Termos e Condições

Identificação do vendedor

Nome do vendedor / entidade: Ailton Soares de Assunção
NIF / NIPC: 302569820
Morada: Rua Dom Nuno Álvares Pereira N4 2Dto, Camarate, Fetais, 2680-157 Portugal
Email de contacto: ailtonassuncao2020@gmail.com
Telefone: 960375072

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O cliente dispõe, em regra, de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, salvo as exceções previstas na lei. As condições aplicáveis às devoluções e reembolsos estão descritas na página Política de Reembolso e Devolução.

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Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente. A entidade aplicável depende, nomeadamente, da natureza e localização do conflito. A lista oficial e atualizada das entidades RAL reconhecidas em Portugal está disponível através da Direção-Geral do Consumidor.

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